INSTITUTO CEL. ANTONIO CARLOS- REDE SOS RACISMO E DIREITOS HUMANOS.
Tal denominação é uma homenagem a um dos grandes estudiosos e percusores da questão do negro brasileiro, fundador do Centro Cívico Palmares, em São Capital/SP, em 1920, um dos último dirigentes da Associação José do Patrocínio, Belo Horizonte, MG, que funcionou por mais de 30(trinta) anos.
A entidade possui o seguinte CNPJ. 03.641.137/0001-13, está sediada em Contagem, Minas Gerais, Rua Teresa Cristina, no. 55, B. Bernardo Monteiro, sendo é reconhecida como entidade de utilidade pública estadual através da Lei Estadual 15.055 de 24/03/2004, publicado no Minas gerais, no dia 25/03/2004, página 48, edição número 56 de 2004.
A rede SOS RACISMO, nasceu da necessidade de acolhimento às vítimas de crimes violentos e discriminação, especialmente com ênfase racial, sendo, portanto, um seguimento pioneiro em Minas Gerais na luta contra todas a formas de discriminação e violência.
Detectada esta realidade na 3ª (terceira) capital do Brasil, pois não havia implementação de um programa de acolhimento de vítimas de crimes e da discriminação, tornou-se necessária, através do SOS Racismo, X o início de uma luta fervorosa contra a discriminação.
Importante ressaltar que esta é uma luta solitária, caracterizada pela ausência de profissionais da área do Direito com disponibilidade e especialidade na temática em postular e defender direitos, constantemente violados, bem como psicólogos e assistentes sociais preparados e sensibilizados para o atendimento de pessoas fragilizadas pela violência sofrida.
Diante de tais fatos, as vítimas discriminadas eram literalmente desacolhidas nas Assistências Jurídicas Gratuitas, nas Defensorias Públicas e órgãos afins.
Portanto, a Rede SOS Racismo teve a iniciativa de acolher e disponibilizar serviços gratuitos em favor do combate a quaisquer tipo de discriminação,quer seja racial, étnica, de gênero, religiosa, filosófica e social.
Uma das primeiras iniciativas, foi estabelecida com a criação da SMACON – Secretaria para Assuntos da Comunidade Negra, uma coordenação de XAssistência Jurídica para a comunidade, formando uma equipe, que passou a receber as denuncias de todas as formas de discriminação, especialmente as raciais, dando início à gestão da Rede SOS Racismo.
Como as políticas públicas nem sempre são mantidas, apesar da X demanda e anseios da comunidade negra mineira, em 2000 a SMACON foi extinta, passando a se constituir a XCOMACON, órgão encarregado de acolher, escutar e encaminhar as vítimas para Assistência Jurídicas Gratuitas, que como exposto alhures, na sua grande maioria, ainda entendendo que o racismo e a discriminação não eram crimes violentos.
Com a necessidade devidamente caracterizada de se criar juridicamente um organismo que pudesse buscar parcerias e realmente atuar de forma legal no combate da discriminação, especialmente o racismo, foi criada em 01.01.2000, a Associação Nacional de Assistência Judiciária – REDE SOS RACISMO, dentro das formalidades legais, ou seja, organização não governamental uma ONG atualmente composta por profissionais qualificados nas áreas do Direito, da X Assistência Social, Psicologia e Pedagogia formando assim um corpo técnico atuante, não só comprometido com o acompanhamento de processos decorrente da prática de X crimes raciais, como também, realizando um trabalho técnico de apoio às vítimas de crimes violentos – latrocínio, homicídio, estupro e atentado violento ao pudor.
Em dezembro/2000, a Rede SOS Racismo, foi convidada pelo Secretário de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, Dr. José Francisco da Silva, para estabelecer parceria administrativa/financeira do Projeto NAVCV – Núcleo de Atendimento às Vitimas de crimes Violentos, ficando sob sua responsabilidade a gestão econômica/financeira e administrativa. X Em contra partida, disponibilizou a REDE SOS RACISMO, sede própria, ramal telefônico, material gráfico de divulgação, material de escritório.
Entretanto, com as mudanças políticas ocorridas, tanto a sede, quanto à infra-estrutura para desenvolvimento das atividades, ficaram fragilizadas, que sejam o ramal telefônico e a energia foram cortados, tornando inviável a continuidade dos trabalhos na sede.
Mais uma vez, o retrocesso das políticas públicas atingiu de forma significativa, o desenvolvimento dos trabalhos no combate a todas as formas de discriminação.
Mas, como não há vitória sem luta, os integrantes da REDE SOS RACISMO, já reconhecidos como a única instituição em todo o Estado de Minas Gerais que desenvolvia atendimentos gratuitos jurídico, psicológico de vítimas da discriminação, não se deram por vencidos, continuando a atuar de forma objetiva, respondendo a qualquer demanda que lhe seja solicitada.
Atuou até 2008 com um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidente da República e o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, propiciando à ONG atuar nas duas vertentes, ora apontadas, quais sejam: atendimento às vitimas de discriminação racial e às vitimas de crimes violentos.
No período de atuação entre 2001 e 2007 a REDE SOS RACISMO teve 1509 novos casos, os quais se desdobraram em 15.907 atendimentos, conforme discriminado abaixo.
Em 2007, foram registrados 190 novos casos dos quais 160 foram com pessoas do gênero feminino e 30 do gênero masculino; demandando 2.820 atendimentos sendo: 1119 voltados para a psicologia, 540 para o serviço social e 1161 para o jurídico.
VÍTIMAS POR CÓDIGO PENAL
PERÍODO DE: 01/12/2000 À 31/12/2007
TIPO QUANTIDADE %
Conduta Atípica 2 0,1
Invasão a domicílio 12 0,8
Vilipêndio a cadáver 1 0 ,1
Crimes contra a pessoa 4 0,3
Homicídio doloso 398 26
Homícidio tentado 82 5,4
Homicídio culposo 14 0,9
Homicídio culposo
no trânsito 7 0,5
Suicídio 2 0,1
Aborto 4 0,3
Lesão corporal leve 81 5,4
Lesão corporal grave 8 0,5
Abandono de incapaz 6 0,4
Maus tratos 20 1,3
Constrangimento ilegal 10 0,7
Ameaça 58 3,8
Sequestro 6 0,4
Tortura 2 0,1
Crimes contra a
liberdade sexual 2 0,1
Estrupro 289 19
Atentado violento ao pudor 373 25
Atentado violento ao pudor tentado 9 0,6
Assédio sexual 5 0,3
Corrupção de menores 3 0,2
Nenhum crime 15 1
Furto 3 0,2
Roubo 17 1,1
Roubo tentado 1 0,1
Latrocínio 29 1,9
Latrocinio tentado 5 0,3
Estelionato 2 0,1
Calúnia 3 0,2
Difamação 2 0,1
Injuria 32 2,1
Injúria qualificada 2 0,1
ATENDIMENTOS POR IDADE
PERÍODO DE: 01/12/2000 A 31/12/2007
IDADES QUANTIDADE %
De 0 a 13 anos 181 12,6
De 14 a 18 anos 110 7,64
De 19 a 30 anos 337 23,4
De 31 a 42 anos 428 29,7
De 43 a 60 anos 322 22,4
Acima de 61 anos 61 4,24
TOTAL 1439 100
VITÍMAS POR IDADE
PERÍODO DE: 01/12/2000 a 31/12/2007
IDADES QUANTIDADE %
De 0 a 13 anos 307 28,4
De 14 a 18 anos 174 16,1
De 19 a 30 anos 310 28,6
De 31 a 42 anos 176 16,3
De 43 a 60 anos 101 9,33
Acima de 61 anos 15 1,39
TOTAL 1083 100
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